A juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu nesta sexta-feira (17) cassar o mandato dos três vereadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na capital. A magistrada julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e reconheceu que houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 por parte da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
A sentença determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e dos diplomas dos parlamentares. Com isso, os votos recebidos pelo grupo serão anulados e a Justiça Eleitoral fará nova recontagem para redistribuir as vagas na Câmara Municipal.
De acordo com a decisão, as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, todas do PV, foram registradas apenas para preencher a cota mínima de mulheres exigida por lei, sem campanha real. A juíza destacou que, mesmo com acesso a recursos partidários e participação em alguns eventos, não houve comprovação de atos efetivos de campanha, como divulgação de propostas, pedidos de voto ou mobilização nas redes sociais.
A ação foi movida pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB). Se a decisão for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), os vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria poderão perder definitivamente os mandatos.
Em defesa, os parlamentares negaram qualquer fraude e afirmaram que a baixa votação das candidatas não caracteriza irregularidade. A equipe jurídica de Fabrício Rosa também afirmou que as postulantes fizeram campanha, com gastos comprovados e registros em redes sociais, e pediu que o autor da ação seja condenado por litigância de má-fé.
