Na terça-feira (21), a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou dois novos requerimentos durante a reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos do Limpa Gyn e os serviços prestados pelo consórcio responsável. Os pedidos incluem a convocação da superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, Flávia Ribeiro Dias, e a solicitação de documentos à Secretaria Municipal da Fazenda, com dados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), incluindo um estudo de impacto financeiro caso a taxa seja revogada.
Além dos requerimentos, Aava fez uma série de questionamentos técnicos ao gestor do contrato, Cleverson Emerick Neto, e ao presidente da Comissão de Licitação, Paulo Roberto Silva. Ela questionou mudanças na metodologia de medição dos serviços — que passou da tonelagem para a cubicagem — sem parecer jurídico ou técnico que justificasse a alteração. Também solicitou comprovação fotográfica e documental da coleta seletiva, verificações das medições em campo e controle do descarte final dos resíduos no aterro sanitário.
“Essas perguntas são essenciais para que a CEI garanta transparência e rigor na fiscalização. O cidadão precisa ter a certeza de que está pagando por um serviço devidamente comprovado, e não por medições frágeis ou mal documentadas”, afirmou a parlamentar.
Aava ainda cobrou explicações sobre a atuação da comissão de licitação, que, segundo ela, não demonstrou autonomia técnica no processo. “Observamos que a comissão atuava apenas de forma protocolar, sem análise técnica ou crítica. Tudo era homologado sem pareceres próprios, relatórios ou qualquer juízo de valor, o que gera dúvidas sérias sobre a autonomia e responsabilidade técnica do processo”, destacou.
A vereadora questionou também a escolha da modalidade “técnica e preço” para a licitação, mesmo reconhecendo que os serviços são comuns, além da decisão de unificar diferentes tipos de coleta e varrição em um único lote, o que pode ter restringido a competitividade do certame.
Com as novas convocações e pedidos de informações, Aava Santiago reafirma o compromisso da CEI com a transparência e o controle dos recursos públicos, ressaltando que a apuração rigorosa do contrato do Limpa Gyn é fundamental para garantir a eficiência e legalidade dos serviços de limpeza urbana em Goiânia.
