O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (24/10), um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que permitiu a continuidade do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.
O recurso foi protocolado na mesma semana em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença ambiental para o início da perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
Na ação, o MPF solicita a suspensão imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama referente aos blocos leiloados, até que sejam realizados os estudos e adotadas as medidas necessárias para garantir a proteção ambiental da região.
