O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que trata do setor elétrico, incluiu na proposta a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e pequenas indústrias.
Nesta terça-feira (28/10), a comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP adiou a votação do relatório. O pedido de vista foi feito para que os parlamentares tivessem mais tempo para avaliar o texto, que deve ser retomado nesta quarta-feira (29/10). A medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, data em que perde a validade.
Abertura do mercado de energia
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, a MP permitirá que, a partir de 2028, todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar. Em 2027, a regra poderá valer também para indústrias e comércios.
Na prática, isso significa que os consumidores deixarão de depender exclusivamente da distribuidora local — como a Neoenergia, no Distrito Federal, ou a Enel, em São Paulo — e poderão optar por qualquer comercializadora, buscando tarifas mais vantajosas. Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil é restrito a grandes consumidores, como:
- Empresas industriais de grande porte;
- Grandes shoppings e hospitais;
- Instituições com consumo contínuo e elevado de energia.
