O Goiás Social, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) lançaram um Edital de Chamamento Público que inicia oficialmente o processo de seleção de municípios interessados em executar regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) em áreas municipais.
A iniciativa permitirá ao Estado mapear, pela primeira vez de forma sistematizada, as áreas urbanas passíveis de regularização, garantindo mais planejamento, organização e eficiência no atendimento às famílias que vivem há décadas em núcleos informais.
Segundo a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama, Gracinha Caiado, o chamamento integra o programa Para Ter Onde Morar – Escritura da Agehab e representa “um dos maiores esforços já realizados pelo Governo de Goiás para mapear e titular áreas urbanas irregulares em todo o estado”.
Primeiro ciclo do edital
O edital adota um modelo de seleção em ciclos regionais, conforme as regiões de planejamento do Estado.
O primeiro ciclo contempla os municípios do Entorno do Distrito Federal, incluindo Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, Formosa, Planaltina e outros 13 municípios. As inscrições ficam abertas até 21 de dezembro.
Para o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o chamamento permitirá que Estado e prefeituras avancem de forma conjunta na titulação de famílias que aguardam há anos pelo registro definitivo de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica e cidadania, a ação também previne novas ocupações irregulares, evita a descaracterização urbanística e reduz futuros entraves administrativos.
Com ciclos regionais sucessivos, todos os 246 municípios goianos poderão participar.
Documentação necessária
Para aderir ao processo, os municípios devem apresentar documentação técnica e jurídica, incluindo:
- certidão de matrícula dos imóveis ou gleba a ser regularizada;
- planta urbanística e memorial descritivo, ou certidões de inexistência;
- arquivo KML do perímetro da área;
- decreto municipal classificando a área como de interesse social;
- declaração de infraestrutura essencial instalada;
- cadastro imobiliário;
- equipe municipal para apoio ao cadastramento das famílias.
As prefeituras também precisam comprovar infraestrutura mínima — água, energia, esgotamento sanitário e drenagem — em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017. Cada núcleo deve possuir ao menos 150 lotes, com possibilidade de somar áreas menores que tenham, individualmente, pelo menos 15 lotes.
Como participar
Todo o procedimento é realizado pela plataforma Conecta Agehab, onde os municípios devem anexar a documentação exigida. A comunicação e o acompanhamento das etapas acontecem exclusivamente de forma digital.
O ciclo completo de habilitação pode durar até 50 dias, incluindo formalização do interesse, conferência documental, ajustes e análise de conformidade.
“O objetivo é acelerar titulações e prevenir novas ocupações irregulares”, reforça Baldy.
