Uma nova norma do governo federal proíbe que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mantenham contas em sites de apostas. As empresas do setor terão prazo de até três dias para encerrar os cadastros após identificarem usuários enquadrados nesses programas sociais.
Consulta de CPFs
A medida, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, obriga as plataformas de apostas online a consultarem um sistema do governo federal nas seguintes situações:
- Ao criar novas contas
- No primeiro login diário dos usuários
Além disso, as empresas terão 45 dias para revisar todos os CPFs já cadastrados. Caso encontrem beneficiários do Bolsa Família ou do BPC, deverão encerrar as contas em até três dias após a identificação.
Decisão do STF
A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adoção de mecanismos de controle para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas, com o objetivo de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Eles [os sites de apostas] não receberão os dados dos beneficiários, mas terão que consultar o sistema em momentos-chave, para garantir que esses cidadãos não possam depositar dinheiro”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Quem será prejudicado
O público-alvo da norma é expressivo:
- O BPC atende cerca de 3,75 milhões de pessoas, com renda de até ¼ do salário mínimo por integrante da família.
- O Bolsa Família alcança 19,2 milhões de famílias, somando mais de 50 milhões de brasileiros.
Apostas em números
De acordo com o Ministério da Fazenda:
- 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre de 2025.
- O gasto médio mensal por apostador ativo foi de R$ 164.
- O valor total efetivamente apostado por mês é estimado em R$ 2,9 bilhões, já descontados os prêmios pagos.
