O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um pedido para prorrogar, por mais 180 dias, o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Caso aprovado, o novo período passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, estendendo os efeitos do Decreto nº 28, publicado em janeiro de 2025.
No documento enviado ao Legislativo, a prefeitura argumenta que persistem “dificuldades financeiras e operacionais” que impedem a normalização dos serviços essenciais da rede municipal. Segundo a gestão, o cenário continua marcado por um forte desequilíbrio fiscal herdado da administração anterior, especialmente no pagamento de prestadores do SUS.
Os débitos chegam a aproximadamente R$ 200 milhões, dos quais apenas metade foi renegociada e ainda se encontra em fase inicial de quitação. O texto cita impactos graves no abastecimento de medicamentos, na manutenção de contratos essenciais e na execução de ações estruturantes, como a redução das filas reprimidas. Atualmente, a SMS registra mais de 182 mil ultrassonografias pendentes, 80 mil endoscopias e colonoscopias, além de milhares de consultas e exames laboratoriais aguardando atendimento.
A prefeitura afirma que o orçamento da pasta está “totalmente comprometido”, dificultando a regularização dos fornecedores e a reorganização da rede. Por isso, defende que a prorrogação do estado de calamidade é necessária para manter instrumentos jurídicos que viabilizem medidas emergenciais, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Resistência na Alego e histórico do decreto
O tema voltou a gerar desconforto entre os parlamentares. Em janeiro de 2025, quando Mabel decretou pela primeira vez a calamidade pública, a Alego solicitou parecer técnico ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, o TCM se posicionou contra o decreto, afirmando que a situação de Goiânia não se enquadrava como calamitosa.
Para reverter o quadro, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, compareceu ao Legislativo e afirmou que a capital acumulava dívidas não registradas, classificadas como “dívidas do pendrive”, sem empenhos ou registros formais. Ele declarou que havia R$ 1,2 bilhão em passivos não contabilizados, o que, segundo ele, explicava a divergência entre os dados oficiais e a realidade financeira percebida pela gestão. Apesar das controvérsias, o decreto acabou aprovado pela maioria dos deputados.
Nova análise e pedido de vistas
Agora, o debate se repete. O pedido de prorrogação já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas a votação foi adiada após o deputado Antônio Gomide (PT) pedir vista do texto durante reunião na noite de quarta-feira (10/12).
Gomide defendeu que o TCM seja novamente consultado antes da votação e cobrou que os deputados verifiquem junto à Câmara Municipal se a audiência prevista no decreto original foi realizada. “O mínimo que precisamos fazer é perguntar à Câmara. Só assim poderemos votar com clareza sobre a prorrogação da calamidade”, afirmou. O parlamentar foi o autor do pedido que motivou a primeira consulta ao tribunal no início de 2025.
