O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta sexta-feira (5/12) a visita de uma comitiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A inspeção ocorrerá na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde Bolsonaro está preso.
O pedido foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão, com o objetivo de vistoriar a cela em que o ex-presidente cumpre pena. Moraes definiu que a visita será realizada na próxima quinta-feira (11/12), entre 9h e 11h, com permanência máxima de 30 minutos junto ao detento.
A decisão também estabelece regras que os parlamentares deverão seguir durante a inspeção:
- Proibição do uso de celulares;
- Vedação para tirar fotos ou gravar imagens.
A autorização ocorre após a Comissão aprovar, na terça-feira (2/12), um requerimento do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) para a formação de uma comitiva urgente destinada a verificar as condições de custódia de Bolsonaro. Segundo Bilynskyj, o objetivo é assegurar que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação pela Primeira Turma do STF por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente completa, neste sábado (6/12), duas semanas detido na cela da PF, onde está desde a decretação de sua prisão preventiva, que substituiu o regime domiciliar em vigor desde 4 de agosto.
