A tradicional escala de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um —preferencialmente aos domingos—, pode estar com os dias contados no Brasil. A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10), abrindo caminho para uma das maiores mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Para que passe a valer, entretanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação, com três quintos dos votos de cada Casa. O governo Lula já sinalizou que a pauta é prioridade.
O que muda com a PEC
A proposta não acaba imediatamente com a escala 6×1, mas determina uma redução progressiva da jornada semanal. A jornada máxima, hoje fixada em 44 horas semanais, passaria a:
- 40 horas no ano seguinte à promulgação da PEC;
- Redução de 1 hora por ano, durante os três anos seguintes;
- Chegando a 36 horas semanais ao final do processo, sem redução salarial.
A jornada diária permanece limitada a 8 horas, com possibilidade de compensação, desde que prevista em acordo coletivo.
Com a jornada menor, a expectativa é de que a escala passe gradualmente ao modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana.
De onde vem o debate
A redução da jornada é uma reivindicação histórica de centrais sindicais. Em 1988, a carga horária caiu de 48 para 44 horas semanais, e desde então há pressões para nova redução. Nos últimos anos, o tema ganhou força com:
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP);
- A mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);
- Campanhas do governo federal nas redes sociais.
O presidente Lula foi um dos articuladores da redução da jornada na Constituinte e voltou a defender o tema. Após a aprovação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo elegeu a mudança na jornada como uma das prioridades de mobilização social.
Como funciona hoje a escala 6×1
A escala 6×1 é a forma mais tradicional de distribuição de horas no país. O trabalhador deve ter um descanso semanal remunerado a cada sete dias, preferencialmente aos domingos. No regime atual, como a semana tem 44 horas previstas, muitos profissionais trabalham:
- 8 horas de segunda a sexta-feira
- 4 horas no sábado, completando as 44 horas semanais
Atividades essenciais —como comércio, saúde, transporte e comunicação— podem convocar trabalhadores aos domingos e feriados, mediante compensação ou pagamento em dobro.
Afinal, o fim da escala 6×1 é bom ou ruim?
A proposta divide opiniões.
Argumentos favoráveis
- Mais descanso e maior qualidade de vida;
- Aumento da produtividade, como já observado em empresas que adotaram escalas como o 4×3;
- Menos afastamentos médicos e melhoria da saúde do trabalhador;
- Possível estímulo ao emprego, já que empresas podem ter de contratar mais profissionais.
Argumentos contrários
- Aumento de custos para empregadores, que precisariam repor trabalhadores em dias adicionais de folga;
- Risco de repasse de custos ao consumidor;
- Dificuldades operacionais em setores como alimentação, comércio e serviços, que têm maior demanda nos fins de semana;
- Possibilidade de demissões, caso empresas optem por reduzir custos.
Especialistas destacam que impactos variam muito conforme o setor produtivo. Trabalhos intelectuais e com possibilidade de trabalho remoto tendem a se adaptar melhor do que atividades de atendimento ao público ou funcionamento contínuo.
Escalas 5×2, 6×1 e 12×36: diferenças
- 5×2: trabalho de segunda a sexta; folga sábado e domingo. Usado em escritórios. Exige redistribuição das 44 horas ao longo da semana.
- 6×1: trabalho seis dias e descanso em um; modelo clássico da CLT.
- 12×36: 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Comum em hospitais, vigilância e turnos ininterruptos.
Especialistas destacam que nenhuma escala é “melhor” de forma universal; a adequação depende do tipo de atividade e das negociações coletivas.
E a economia? O país quebraria com o fim do 6×1?
Segundo juristas, a mudança exigirá reestruturação e pode elevar os custos operacionais, mas não representa risco de colapso econômico. Transformações dessa magnitude, quando implementadas gradualmente e com diálogo, tendem a ser absorvidas pelas empresas —como ocorreu em 1988.
Direitos preservados: feriados, salários e remunerações
Quem trabalha sob a escala 6×1 mantém:
- Pagamento em dobro por trabalho em feriados sem compensação;
- Descanso semanal remunerado;
- Direito à compensação ou banco de horas conforme convenção coletiva.
A PEC garante expressamente que não haverá redução salarial, mesmo com a diminuição da carga horária.
O que diz o texto da PEC
A PEC 148/2015 altera o artigo 7º da Constituição, reduzindo progressivamente a jornada de 44 para 36 horas semanais e estabelecendo dois dias de descanso semanal. A implementação será gradual, em quatro etapas, com redução inicial para 40 horas e diminuição anual até as 36 horas.
