O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30/10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada na comissão especial no início de dezembro.
“Cobramos um cronograma e nos informaram que a previsão é votar o relatório na comissão no começo de dezembro. Há uma série de audiências públicas programadas; eles querem fazer um trabalho mais completo, mais denso, e entregar um resultado positivo para a Casa”, declarou o parlamentar a jornalistas.
A megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes nesta semana, reacendeu o debate sobre a proposta. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou ao Metrópoles que não há “entraves” em relação ao texto e que pretende apresentar uma nova versão do relatório na segunda quinzena de novembro.
Motta já havia dito que, após a aprovação na comissão, o texto será colocado em votação no plenário com máxima urgência e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. “A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, reforçou.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho. O projeto é considerado uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, a proposta enfrentou resistência de alguns governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares em operações.
Buscando consenso, Mendonça Filho retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
